A presidenta Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União de 2013, que foi publicado hoje (5) no Diário Oficial da União. O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional
com quase três meses de atraso, no dia 12 de março. A votação deveria
ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em
torno da votação de vetos presidenciais a trechos da Lei dos Royalties
do Petróleo.
A proposta orçamentária, aprovada por deputados e senadores no mês
passado, fixou em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$
610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a
investimentos; crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste
ano; taxa básica de juros (Selic) em 7,25%; inflação de 4,91%; e
superávit primário, de 3,1% do PIB.
Após demora na aprovação pelo Congresso, a sanção do Orçamento teve
um atraso de cerca de uma semana devido a um erro na redação final
envolvendo os valores das dotações para capacitação de pessoal. Segundo o
relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o atraso foi apenas
uma questão burocrática, sem relação à votação ou às discussões sobre o
Orçamento.
Isso significa que agora o ano vai começar em alguns setores do governo que dependiam dos recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário