A Câmara dos
Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (7) o texto
principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O
texto foi aprovado por um placar de 420 votos a favor, 30 contrários e uma uma
abstenção.
Os parlamentares decidiram deixar para a próxima
semana a análise de sugestões de mudança na proposta, que tratam justamente de
algumas das questões mais polêmicas da reforma. A sessão desta quarta-feira (8)
será dedicada à votação de um projeto de lei que inclui pontos que não alteram
a Constituição, como a duração de campanha.
Entre os pontos questionados do texto e que deverão
ser alvo de debate na próxima terça-feira estão financiamento de campanha,
reeleição, duração do mandato e a “janela de infidelidade”, que é um prazo para
o parlamentar se desfiliar do partido sem perder o mandato.
A PEC havia sido aprovada em
primeiro turno no último dia 17. Por se tratar de uma mudança na
Constituição, a proposta precisa passar por dois turnos na Câmara e, em
seguida, por outras duas votações no Senado.
Financiamento
Pela texto, empresas podem fazer doação somente a partido político, mas não a candidato, que só poderá receber de pessoa física. O tema foi um dos que mais geraram discussões no plenário no primeiro turno. Ofinanciamento privado foi aprovado um dia depois de emenda parecida, que previa doação privada para partidos e para campanhas de candidatos, ter sido rejeitada.
Pela texto, empresas podem fazer doação somente a partido político, mas não a candidato, que só poderá receber de pessoa física. O tema foi um dos que mais geraram discussões no plenário no primeiro turno. Ofinanciamento privado foi aprovado um dia depois de emenda parecida, que previa doação privada para partidos e para campanhas de candidatos, ter sido rejeitada.
Deputados de
seis partidos entraram com mandado de segurança no Supremo
Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da PEC da reforma
política. O documento foi assinado por 61 parlamentares de PT, PPS, PC do B,
PSOL, PSB e PROS. O argumento deles é que o plenário da Câmara votou duas vezes
a possibilidade de doação às legendas, o que seria inconstitucional.
A votação desta terça durou pouco mais de meia
hora. No microfone do plenário, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) fez
críticas à aprovação do financiamento privado e acusou a votação no primeiro
turno de ter sido conduzida de forma “ilegal e anticonstitucional”. O Globo
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