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terça-feira, 5 de julho de 2016

João Batista de Melo Filho está tranquilo quanto a inclusão de seu nome na lista do TCE, diz que já sanou a restrição e vai entrar com pedido para retirar seu nome da relação

Já conhecedor da citação do seu nome na lista de gestores que tiveram problemas em conta rejeitada pelo Tribunal de Contas, o ex-prefeito de Cerro Corá, João Batista de Melo Filho (PMDB), informou que já havia sanado sua restrição junto ao órgão, já mobilizou seus assessores jurídicos para que os mesmos, entrem com pedido para que seu nome seja retirado da relação.
Do jurídico: “Para estar inelegível é preciso que as contas sejam rejeitadas por decisão irrecorrível do órgão e que a rejeição tenha sido gerada por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. E este não é o caso do ex-prefeito João Batista de Melo Filho. Já foi sanada a pendência citada junto ao TCE e vamos pedir a retirada do  nome da lista”, frisou assessoria.

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