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terça-feira, 19 de julho de 2016

COMUNICADO DO JUIZ DA 20ª ZONA ELEITORAL

O juiz da 20ª Zona Eleitoral, (Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá/RN), comunica aos partidos políticos que tem interesse em concorrer nas eleições municipais de 2016 e aos demais interessados que;
1.   O período para realização das convenções é de 20/07//2016 a 05/08/2016
2.   {IMPORTANTE}, OS PARTIDOS POLÍTICOS QUE CONCORRERÃO NAS ELEIÇÕES DEVERÃO:
a)   Antes da realização das convenções, encaminhar á justiça eleitoral o livro de ata para ser rubricado.
b)   Após a realização das convenções, encaminhar em 24 horas, cópias da ata da convenção digitada, assinada e acompanhada da lista de presença dos convencionais com as respectivas assinaturas.
3.   Os pedidos de registro de candidatura deverão ser gerados obrigatoriamente em meio digital e impressos pelo Sistema de Candidatura Módulo Externo (CANDEX), desenvolvido pelo TSE. O referido sistema e o seu manual estão disponíveis no site http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/candex .
4.   O prazo final para os pedidos de registro de candidaturas é 15 de agosto de 2016
5.   Deverão ser observado o mínimo de 30%  e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo
6.   Os partidos adversários no pleito majoritário não poderão coligar-se para o pleito proporcional
7.   A denominação da coligação não poderá fazer referencia a nome ou numero de candidato
8.   As coligações deverão indicar representante para com a justiça eleitoral
9.   Os candidatos ao cargo de vereador deverão ter 18 anos completos até o dia 15/08/2016
10.               Todas as orientações foram extraídas da resolução  TSE nº 23.455, cujas regras são de conhecimento obrigatório e deverão ser observadas pelos partidos políticos para o registro de candidatura. Ressalta-se que foram expostas apenas as regras que geram os erros mais comuns a fim de evita-los no momento do registro.

Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes
Juiz eleitoral

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