Em abril, a Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi creditada no mês em exercício. Como a transferência desses recursos, por parte da União, não segue um calendário rígido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atendido diversos gestores municipais com questionamento sobre o repasse deste mês de maio.
Diante disso, a área técnica de Educação da Confederação lembra que a reivindicação do crédito da complementação no exercício mensal foi apresentada pela entidade ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A iniciativa atende, inclusive, as solicitações dos gestores municipais, e desde o início deste ano é possível conferir o cumprimento até o último dia útil de cada mês, pontualmente, conforme destaca a CNM.
Os Estados e seus Municípios que não alcançam – com a arrecadação própria – o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido pelo Fundeb, anualmente, têm direto legal a recursos federais para complementar a verba. Para 2016, o valor aluno/ano foi fixado em R$ 2.739,87. Assim, vão ter direito ao benefício os seguinte Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Informação
Àqueles gestores que entraram em contato com os técnicos de Educação da CNM, e apresentaram preocupação com o repasse para o mês de maio, a entidade tem comunicado que a solicitação de pagamento da parcela referente desse mês já foi feita há uma semana. A partir da informação obtida pela CNM junto coordenação do Fundeb, agora é só aguardar a efetivação do pagamento a depender do financeiro do FNDE e da STN.
Ainda assim, a Confederação acredita que o pagamento deve ser realizado até está terça-feira, 31 de maio, para cumprir novamente com os repasses dentro do mês. Segundo estimativa da Portaria 11/2015, para este ano, serão movimentados R$ 12,5 bilhões a título de complementação da União ao Fundeb.
Nenhum comentário:
Postar um comentário