O
Procon do Rio de Janeiro autuou a Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira,
4, por publicidade enganosa ao informar que o prêmio da Mega Sena da Virada
seria de mais de R$ 280 milhões.
O valor dividido pelos ganhadores foi de
aproximadamente R$ 246 milhões. Em toda a publicidade do sorteio constava, em
letras pequenas e de difícil leitura, segundo o Procon, que o valor em grande
destaque de R$ 280 milhões seria o "estimado".
No texto da autuação,
o órgão afirma que isso "faz o consumidor incidir em erro quanto ao valor
real a ser recebido”. Também de acordo com a autarquia, por ser uma
estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado - dois ou três
por cento - mas, ainda de acordo com a autuação, não é “razoável um erro de
mais de 10%”.
A margem de erro na Mega Sena da Virada foi de 12%. A Caixa
Econômica Federal tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento, para
apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não
sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.Em nota, a Caixa Econômica Federal informou
que "avaliará a referida notificação para posterior manifestação".
Segundo o banco, as projeções do valor a ser sorteado levam em conta "uma
série de variáveis, que podem se confirmar ou não", como acúmulo em
concursos anteriores e volume de arrecadação. As previsões são feitas mais de
três meses antes do sorteio. A Caixa disse que "todas as peças de
comunicação têm a menção de que os valores dos prêmios são estimados". E
que, antes de cada sorteio, o banco divulga os valores fechados da arrecadação
e dos prêmios, para "amplo conhecimento".
Atraso
A Caixa só divulgou nesta segunda o resultado
do concurso 1.776 da Mega-Sena realizado no último sábado. Nenhum apostador
acertou as seis dezenas do concurso e o prêmio acumulou para a próxima quarta.
A demora na divulgação do resultado do primeiro sorteio do ano ocorreu por
causa de falha no sistema de apuração.
A Caixa informou que houve
"problemas de ordem tecnológica" que impediram a realização da apuração.
A expectativa de prêmio da Mega Sena para o próximo sorteio é de R$ 2,5
milhões. Fonte: Estadão
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