Terminará quarta-feira (30), o prazo para as famílias assentadas da reforma agrárias beneficiárias do Crédito Fundiário liquidarem dívidas adquiridas pelas linhas de crédito A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com até 70% de desconto.
Os interessados que contrataram financiamento até dezembro de 2010, e não conseguiram pagar as parcelas ou contratos devem ir à agência do banco responsável pelo financiamento (Banco do Brasil, Banco da Amazônia ou Banco do Nordeste) com os documentos de identificação – RG e CPF – e verificar como está a dívida. Os funcionários do banco farão o cálculo do saldo devedor e emitirão o boleto bancário já rebatido de 70%, conforme a Resolução nº 4436/2015 do Banco Central. Por exemplo, o assentado que tem um débito de R$ 10 mil, pagará somente R$ 3 mil.
Pagando as parcelas atrasadas, será possível a solicitação de novas linhas de crédito rural e a participação em políticas públicas como Minha Casa, Minha Vida – que oferece recursos subsidiados para construção de habitação rural -, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outras.
Pronaf A e A/C
As linhas do Pronaf A e A/C são destinadas exclusivamente às famílias assentadas. Os beneficiários que se encaixam no grupo A podem pleitear o crédito para financiar atividades agropecuárias ou não-agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos. O limite de crédito é de R$ 25 mil por beneficiário.
O crédito para os assentados do grupo A/C é destinado ao custeio de atividades agropecuárias, não-agropecuárias, diretamente ou não, vinculadas ao investimento. O limite é até R$ 7,5 mil, podendo ser concedidos até três créditos de custeio.
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