Nem Lava-Jato, nem liberação das drogas. O
Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, dia 12, se
proíbe ou não a vaquejada no Ceará. A festa tradicional consiste na tentativa
de dois peões montados a cavalo em derrubar um boi pelo rabo. De um lado, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer proibir a prática. Alega que
o tratamento cruel dispensado aos animais ofende a Constituição Federal. Do
outro lado da disputa, está o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. Conhecido
por Kakay, o criminalista costuma defender corruptos famosos. Desta vez, ele
representou a Associação Brasileira de Vaquejada.
— O que se pretende é preservar a integridade
do boi, preservar a integridade do cavalo — declarou o advogado. O caso chegou
à corte em uma ação na qual Janot questiona uma lei cearense que regulamentou a
vaquejada no estado. Acostumado a atuar em causas grandiosas, Kakay iniciou sua
sustentação oral dizendo ser “um homem da roça”. Contou que seu pai era
boiadeiro em Minas Gerais e, no início, chegou a considerar a vaquejada uma
injustiça contra os animais. Depois, mudou de ideia e passou a considerar uma
prática cultural importante para incrementar as tradições e a economia
nordestina. Ele afirmou que são realizadas quatro mil vaquejadas por ano no
Brasil e que, depois do futebol, é o esporte com maior público no país.
— A lei visa regulamentar, impedir que haja
abuso e proteger os animais. Se tirarmos essa lei do mundo jurídico, a
vaquejada vai continuar existindo, sem nenhum controle — ponderou Kakay.
Janot, por sua vez, viveu hoje um parêntese
em sua dedicação à Lava-Jato e fez uma defesa emocionada do fim da vaquejada no
plenário do STF. Ele comparou a prática à rinha de galo e à farra do boi — que
a corte proibiu, em julgamentos anteriores.
— A evolução do processo civilizatório não é
indolor, nos importa vencer situações consolidadas pelo tempo. Lembraria duas
situações igualmente fortes que a jurisprudência tem evoluído nesse sentido: as
corridas de boi e as brigas de rinha de galo. No que se refere à vaquejada,
entende o Ministério Público que é chegado o momento de darmos mais um passo e
evoluir no processo civilizatório brasileiro — apregoou.
BOIS
PODEM TER LESÕES PERMANENTES, DIZ MARCO AURÉLIO MELLO
O julgamento não chegou a ser concluído. Foi
interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. O relator,
Marco Aurélio Mello, concordou com Janot e defendeu o fim das vaquejadas por
conta do tratamento cruel aos bovinos. Ele disse que, puxado pelo rabo, o
animal pode sofrer fratura nas patas, ruptura de ligamentos e até o
arrancamento do rabo, resultando em comprometimento da medula espinhal. Ele
também contou que, antes de entrar na arena, o boi é provocado e pode até levar
choques.
— Inexiste a mínima possibilidade de um boi
não sofrer violência física e mental, submetido a esse tratamento — protestou
Marco Aurélio.
Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram pela
continuidade da festa no Ceará, por considerarem uma riqueza cultural do povo
nordestino. Mendes chegou a ponderar que o tribunal poderia criar regras para
permitir a prática, sem comprometer a saúde dos animais.
— A inconstitucionalidade seria jogar na
ilegalidade as milhares de pessoas que se dedicam a essa atividade. Seria retirar
dessas comunidades o mínimo de lazer que às vezes se propicia. Essa decisão
teria consequências extremamente danosas para todo um sistema regional de
cultura — ponderou ele.Não há previsão de quando o assunto retornará ao
plenário. Oito ministros ainda votarão.
O GLOBO
Nenhum comentário:
Postar um comentário