O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará nesta sexta-feira dia 15 de maio a partir das 09:00 horas na sede da Central dos Conselhos ao lado da prefeitura em Cerro Corá, a primeira reunião da Comissão Especial responsável pelo processo eleitoral dos conselheiros tutelares.
Está comissão especial, de formação paritária, composta por seis membros,
sendo 03 (três) representantes do governo municipal e 03 (três) representantes
da sociedade civil.
Dentro dos critérios são impedidos de servir na
comissão especial os cônjuges, companheiros, mesmo que em união homoafetiva.
Estende-se o impedimento ao conselheiro tutelar em relação à autoridade
judiciária e ao representante do Ministério Público com atuação na Justiça da
Infância e da Juventude da mesma comarca.
O
dia da escolha dos conselheiros ocorrerá em data unificada em todo o território
nacional: 04 de outubro de 2015, das 08:00 horas às 17:00 horas, na Escola
Sebastiana Alves Nôga, localizada na Rua Gracindo Deitado, 234, centro, Cerro
Corá/RN.
O voto será facultativo e
secreto.
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