O município de Cerro Corá realizará no próximo dia 26 de maio das 07 às 12 horas no CCI - Centro de Convivência dos Idosos a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
TEMA
Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
– fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
OBJETIVO GERAL
Garantir a
implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e
do adolescente.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Sensibilizar e
mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do
Adolescente;
Fortalecer a participação da sociedade em geral, em especial, das
crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da
Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Fomentar a criação e o fortalecimento dos espaços de participação de
crianças e adolescentes nos conselhos de direitos, nos serviços, nos programas
e nos projetos públicos e privados, dentre outros, destinados à infância e à
adolescência;
Propor estratégias1 que promovam o fortalecimento dos conselhos dos
direitos da criança e do adolescente para a implementação da Política e do
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;
Articular os atores
do Sistema de Garantia de Direitos para participarem da elaboração e
implementação dos Planos Decenais Estaduais, Distrito Federal e Municipais dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
EIXOS
EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EIXO 2 - PROTEÇÃO E
DEFESA DOS DIREITOS
EIXO 3 – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EIXO 4 – CONTROLE
SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
EIXO 5 – GESTÃO DA
POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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