DECRETO Nº 121
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA NO ENTORNO DO AÇUDE
PÚBLICO ELOY DE SOUZA,
LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ/RN, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO
CORÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade
com a Lei Orgânica do Município:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarada como área
de interesse social o entorno do açude
público “Eloy de Souza”, localizado na Zona Urbana do município de Cerro
Corá/RN. Parágrafo Único. A área de que trata este Art. Servirá para realização
de serviços de revitalização, urbanização e infra-estrutura, sendo área de interesse
social da sede do município de Cerro Corá/RN
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, 61 anos de Emancipação Política, em 06 de agosto de 2014.
RAIMUNDO MARCELINO BORGES
Prefeito
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