Municípios do RN são investigados por fraudes na transferência de eleitores

Mesmo depois da revisão, que cancelou 240.384 títulos em todo o país, as fraudes na transferência de eleitores continuam desenfreadas. Pequenos exemplos dão a dimensão do ato de cooptar a população, principalmente a de baixa renda de municípios do interior. Em Timbaúba dos Baptistas, a 304km de Natal, 1.900 dos 2.300 habitantes votam, ou 83% da população. O número é suspeito porque indica que o total de crianças e adolescentes de até 16 anos, somado ao de idosos, corresponde a apenas 17% da população. Em função disso, o Ministério Público Federal (MPF) já entrou com mais de 100 recursos. Todos questionam a legalidade dos documentos apresentados pelos eleitores. A cidade é uma das 60 que passaram pelo recadastramento para as urnas biométricas. Foi escolhida por apresentar, entre outros requisitos, um total de transferências de títulos eleitorais 10% maior de um ano para cá. Para o Ministério Público, as novas urnas, que vieram com a promessa de segurança, não evitam esse movimento migratório.

"Toda eleição é a mesma coisa. A incidência da transferência eleitoral é sempre alta", afirma o procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes. "O problema é que o conceito de domicílio eleitoral é muito amplo", critica. A opinião de Fernandes é compartilhada por outros procuradores eleitorais. Segundo o MP, enquanto o Congresso não alterar a redação da lei, caberá aos juizes eleitorais reforçarem a documentação solicitada no ato das transferências. Para comprovar o domicílio, o eleitor precisa apresentar, segundo a lei, documentos que mostrem que ele é residente no município ou tem vínculo familiar, profissional, patrimonial ou comunitário. No Rio Grande do Norte, foram cancelados 17.997 títulos. O Rio Grande do Sul teve o maior número de títulos suspensos. Foram 40.109, seguido por Alagoas, com 36.407.

No cartório eleitoral de Caicó, responsável pelas eleições em Timbaúba, a pilha de recursos indica o tamanho do problema. Os pedidos de transferência de títulos seguem um padrão e foram elaborados por advogados dos partidos. Entre eles, o pai do atual prefeito da cidade. As denúncias encaminhadas ao MPE revelam que eleitores entregaram procurações para os advogados em troca de benesses. Para facilitar a transferência, os partidos responsabilizam-se pelo transporte. O pleito de 2008 também está sendo investigado. A Procuradoria-Geral da República analisa a atuação do cartório e do juiz eleitoral.

Em época de eleição, Timbaúba é uma cidade dividida entre verdes e vermelhos, ou bacuraus e bicudos. O clima é tão quente que a Justiça já determinou até "toque de recolher". Entre julho e outubro, ninguém se mistura na cidade. "Não dá nem para beber com os adversários", conta o entusiasmado Givanildo Ananias dos Santos, funcionário da prefeitura e filiado ao PR. A campanha deste ano ainda não começou na cidade, mas Santos já faz apostas. "Ninguém é doido de falar mal do Lula, mas a disputa estadual está complicada. São dois palanques para o homem e quem lidera é a oposição", explica, em referência a senadora Rosalba Ciarlini (DEM).

"Em Timbaúba, assim como em outras cidades brasileiras, um voto faz toda a diferença", resume o coordenador-substituto do cartório eleitoral de Caicó, Daniel Dantas Palmeiras. E faz mesmo. Todos na cidade lembram-se das eleições de 1996, em que quatro votos decidiram o pleito. Em seguida, o juiz eleitoral descobriu que as urnas tinham sido violadas.

Assédio

A rivalidade leva os representantes dos partidos políticos a assediarem famílias inteiras com promessas de melhorias. O caso mais grave é no povoado Saudade, a três quilômetros do Centro. Apesar da proximidade com Timbaúba, a Justiça Eleitoral entende que aquele território, com uma igreja, uma escola e uma caixa d'água, pertence a Serra Negra do Norte, município vizinho. "Toda eleição é a mesma coisa. Vêm os políticos de lá e de cá. Oferecem um monte de coisa em troca de voto", conta Maria das Neves Germano, 50 anos, que teve o título transferido para Serra Negra. Marido e filho, que vivem na mesma casa, votam em Timbaúba. "Não sei bem o que acontece", diz, lembrando que, nas últimas eleições, a promessa dos políticos era de reformar a casa da família.

Quase todos os moradores do local já tiveram o título impugnado por conta das transferências ilegais. Ana Maria da Conceição, 66 anos, é um exemplo. "Não consegui entender direito o que aconteceu. Agora tenho que votar em Serra Negra, mas antes era em Timbaúba", diz, sem saber explicar como foi o processo de transferência do título e por que os filhos continuam votando em Timbaúba.

Recentemente, lideranças locais passaram nos povoados da região, inclusive Saudade, cadastrando eleitores. Pediram título e outros documentos. Tales Monteiro de Araújo vai votar pela primeira vez nestas eleições. Os pais votam em Serra Negra. Ele preferiu Timbaúba. "Os políticos são melhores", diz, sem saber citar uma ação de um político local pelo povoado.

A Justiça Eleitoral ainda pode impedir eleitores de votarem nestas eleições se for comprovada fraude, apesar de o cadastro estar fechado. As novas informações são encaminhadas para os mesários e passam a constar na folha de votação.

Identificação digital

A urna biométrica é uma evolução das eletrônicas que processam o voto a partir da identificação da digital do eleitor. Para usar a nova tecnologia os Tribunais Regionais Eleitorais precisam recadastrar cada votante. A inovação tenta dificultar fraudes, já que para votar o eleitor terá que fazer o reconhecimento digital. Com o novo sistema o pleito também deve ganhar mais agilidade, além de diminuir em 1,5 milhão o número de mesários nas votações. Caso o mesário tenha dúvidas com relação ao eleitor ou a digital não for reconhecida pelo sistema, poderá utilizar a folha de votação com as fotos.

SUSPEITAS MINEIRAS

» Em Minas Gerais, estado que concentra o maior número de municípios do país, 783 das 853 cidades foram incluídas na lista de suspeitas do TSE por indícios de irregularidade na proporção de habitantes e eleitores. O Tribunal Regional Eleitoral contabilizou 206.357 mil eleitores em Curvelo, Pará de Minas, São João Del Rei e Ponte Nova. Nessas localidades, o TRE fez recadastramento biométrico para coibir fenômenos migratórios. "São suspeitas advindas de uma relação feita pelo TSE. O sinal amarelo já foi ligado, mas até o momento não tenho informação de cidade com mais eleitor que habitante", afirma o promotor Édson de Resende Castro, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais de Minas (Cael).