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terça-feira, 2 de setembro de 2014

Presidente da Câmara sanciona Lei que denomina publico o cemitério São José no Povoado Albino


Cemitério do Povoado Albino na zona rural do município de Cerro Corá antes particular agora é público, a Lei foi sancionada pelo presidente da Câmara Municipal Everaldo Araújo, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios;

LEI N° 765                                                                                                  Em, 27 de agosto de 2014

Denomina de Cemitério Público Municipal SÃO JOSÉ, o Cemitério construído e localizado na Comunidade do Povoado Albino – Zona Rural, neste município de Cerro Corá/RN, e dá outras providencias.  

O projeto de Lei é de  autoria do Vereador Autor: Evilásio Medeiros Bezerra

O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SÃO JOSÉ, o Cemitério construído pela Comunidade em Terreno Doado (Termo de Doação em Anexo), pelos familiares do Sr. José Albino de Assis residente naquela Comunidade.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.

Sala das Sessões Lourival Libânio de Melo, 27 de agosto de 2014.

EVERALDO ARAÚJO DE LIMA
Presidente Câmara Municipal Vereadores

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