Com a obrigatoriedade das câmaras municipais em publicarem seus atos e RGF - Relatório de Gestão Fiscal no diário oficial dos município ou do estado, neste inicio de ano todos realizam a publicação do ultimo semestre do ano anterior, no Rio Grande do Norte não foi fácil para as câmaras novos inclusos neste serviço no diário oficial dos municípios. A Federação das Câmaras do RN (Fecam/RN e Femurn) iniciaram o processo de filiação na segunda-feira 27, para garantir o acesso das Câmaras Municipais às publicações gratuitas no Diário Oficial dos Municípios, executado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn). A filiação estará disponível até o dia 31/01, na sede do órgão, que fica na Avenida Prudente de Moraes, 949, Tirol, em Natal/RN.
Acontece, que não foi fácil a publicação do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária nos meios eletrônicos obrigatórios do diário oficial , devido o envio deste documentos serem em PDF, é preciso aguardar uma conversão por parte dos alimentadores do site que presta os serviços ao diário, até ser autorizada a publicação, e isso causou algum atraso, que causará em punições aos órgãos, mas isso não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público, nos termos da IN TC n. 12/2008, arts. 4º, § 2º, e 8º, § 2º.
Muitas câmaras publicaram em seus portais de transparência.
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