O
deputado estadual Tomba Farias, o empresário José Oliveira Ferreira e a
empresa Juacema Construções Ltda. foram condenados por improbidade
administrativa a partir de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN). O
parlamentar, então prefeito de Santa Cruz, participou em 2003 de
irregularidades que incluíram dispensa indevida de licitação,
contratação de empresa de fachada e uso de um trator da prefeitura na
obra que deveria ser realizada por essa empresa.
A sentença de autoria da juíza Federal Gisele Maria Leite determina
que os três devem dividir o pagamento do dano causado aos cofres
públicos (R$ 263.994,43 a serem corrigidos monetariamente), bem como uma
multa equivalente a um terço desse valor. Eles estão proibidos de
contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Tomba Farias e
José Oliveira tiveram ainda, como parte da pena, a perda da função
pública que eventualmente exerçam e a suspensão dos direitos políticos
por seis anos, a contar do trânsito em julgado da ação. O deputado já
apelou da decisão.
A Ação Civil Pública do MPF aponta que, em novembro de 2002, foi
assinado contrato de repasse com a União, através da Caixa Econômica
Federal, para a construção de um canal no bairro “3 a 1”. Em fevereiro
de 2003, Tomba Farias contratou a Juacema Construções através de
dispensa de licitação, sob argumento de que o Município se encontrava em
situação de calamidade pública devido à seca, e repassou R$ 263.994,43 à
empresa.
RP
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