O Ministério Público do Rio Grande do Norte se reúne hoje para tratar
como irá proceder em relação à atuação da empresa de marketing
multinível Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), no estado. A Receita
Federal no RN, por sua vez, já iniciou a apuração de possíveis
irregularidades fiscais junto a cerca de 200 divulgadores da empresa –
que está proibida judicialmente de fazer pagamentos e novas adesões,
depois de decisão da juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco,
capital do Acre. A medida também mantém o bloqueio às contas dos sócios
administradores e é válida para todo o território nacional.
A Promotoria do Consumidor, que chegou a divulgar que se
pronunciaria sobre o assunto no último dia 25, preferiu não antecipar se
existe ou será instaurado qualquer procedimento investigativo antes da
reunião.
A Receita Federal se debruça numa investigação preliminar envolvendo,
inicialmente, cerca de 200 divulgadores da Telexfree no estado. A
mostra contempla quem obteve rendimentos entre R$ 15 mil a R$ 2
milhões, no ano de 2011, com as atividades. O fisco analisa se os ganhos
com a empresa de marketing multinível foram devidamente declarados no
Imposto de Renda de Pessoa Física, daquele ano.
As investigações referentes ao ano de 2012 ainda não foram iniciadas,
devido o prazo para o contribuinte declarar a renda ter encerrado em
30 de abril de 2013.
De acordo com o chefe do setor de fiscalização da RF/RN, o auditor
fiscal Manoel Delfino, a investigação se restringe a crimes de sonegação
fiscal de pessoa física e não a atividades da empresa. Isso porque a
empresa tem CNPJ inscrito no Espírito Santo. Segundo ele, a empresa
informa o percentual do tributo retido em folha, mas não basta isso, os
divulgadores precisam declarar os rendimentos e bens. “Se o contribuinte
não declarou ou omitiu algum valor irá responder por crime de sonegação
fiscal e terá que ressarcir”, frisa. Sem mencionar quantos da mostra de
200 investidores já foram analisados, Delfino afirma que, por ora, os
dados foram informados corretamente. Se o contribuinte cair na malha
fina, é possível no prazo de 30 dias impugnar o lançamento junto à
Delegacia ou recorrer, em última instância, ao Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais.
O auditor fiscal observa que as investigações podem se estender a
divulgadores das demais empresas de mesma natureza que operam no Estado.
E não soube informar sobre a “terceirização” de serviços. “Há relatos
de contratação de pessoas só para fazer os anúncios, são desdobramentos
que serão apurados”, disse.
A Receita Federal no Brasil também foi procurada, mas informou que
não poderia dar informações devido a lei de sigilo fiscal. O
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao
Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a
Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira, no último dia
28. No mesmo dia, o Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE
do Acre também instaurou inquérito para apurar se atividades envolvem
prática de crimes contra economia, formação de quadrilha e lavagem de
dinheiro. Os processos ainda estão tramitando e não havia, até o
fechamento da edição, novos desdobramentos.
Da Tribuna do Norte
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