A proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2012) é de autoria do
senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e extingue a remuneração dos vereadores
nas cidades com até 50 mil habitantes. Além de vedar o pagamento de
subsídio a vereadores (art. 29 da Constituição Federal), a proposta
também altera os limites de despesa das câmaras municipais (art. 29-A).
Nas cidades com até 50 mil habitantes o repasse para as câmaras não
pode ultrapassar 3,5% da receita do município (hoje esse percentual é de
7%).
Nas outras cidades o repasse não pode passar de 5%. A PEC 35/2012
chegou na última sexta-feira (5) à Subsecretaria de Coordenação
Legislativa do Senado e agora aguarda leitura de requerimento.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, a aprovação
dessa emenda constitucional pode acabar com a remuneração dos vereadores
em 159 dos 167 municípios do estado, o que representa 95,2% do total.
Pagariam subsídio apenas as câmaras municipais de:
Assu;
Caicó;
Ceará-Mirim;
Macaiba;
Mossoró;
Natal;
Parnamirim;
São Gonçalo do Amarante.
Caicó;
Ceará-Mirim;
Macaiba;
Mossoró;
Natal;
Parnamirim;
São Gonçalo do Amarante.
Aluisio Lacerda
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