Previdência propria será tema de audiência pública nesta sexta-feira na câmara de Cerro Corá/RN

Cerro Corá também discutira a previdencia propria, o evento acontecerá nesta sexta-feira(12) a partir das 14:00 horas na Câmara Municipal, e contará com a presença de tecnicos da previdencia social que prestarão esclarecimentos.

O blog antecipa e relata o que é previdencia propria:

A Previdência Própria Municipal é o regime criado com intuito de recolher os recursos oriundos das contribuições sociais (Servidores e Prefeitura), oportunidade em que tais recursos deixam de ser recolhidos e administrados pela previdência geral (INSS) e passarão a ser recolhidos e administrados pelo Instituto de Previdência Social de Cerro Corá quando constituido. O instituto será denominado e recolherá tais recursos para uma conta bancária, vinculada a um agente operador (banco oficial) e será gerida por um Conselho gestor Municipal.

Uma vez detendo tais recursos o orgão instituido, estará capacitado para proporcionar a seus segurados, todos os benefícios antes garantidos pelo INSS, tais como: aposentadoria, auxílio doença, auxílio doença acidentário, licença maternidade e tantos quantos estiverem previstos em seu estatuto próprio. Importante frisar ainda, que o Instituto ora criado, terá suas despesas custeadas pelo mesmo fundo. 

“Outra vantagem a ser facilmente visualizada para o servidor é a proximidade com o instituto gestor de sua aposentadoria, o que facilitará a solução de qualquer questionamento”O regime de previdência própria é uma tendência nacional; no Brasil já são 1.906 municípios que já adotaram o sistema, inclusive todos os estados e capitais.
A previdência municipal traz várias vantagens aos seus segurados, sendo a principal delas, a garantia de recebimento de sua aposentadoria na integralidade. Outra vantagem a ser facilmente visualizada para o servidor é a proximidade com o instituto gestor de sua aposentadoria, o que facilitará a solução de qualquer questionamento, afinal estamos a tratar de um Instituto local, com sede própria e sediada em nosso Município. 

No que tange ao Município, o referido Instituto também trará vantagens, pois o executivo municipal deixará de recolher/contribuir com um percentual que hoje é de 21%, momento em que passará a recolher 12,94%.

Em Cerro Corá, a câmara aprovou no dia 01 de março de 2013,  o requerimento da vereadora Maria das Graças que solicitando para que seja enviado a esta casa, um  Projeto de Lei com o objetivo de implantar em nosso município o regime de previdência própria para os servidores públicos de Cerro Corá e consequentemente a criação do Instituto Municipal de Previdência para administrar os recursos. 

“O regime de previdência própria é uma tendência nacional; no Brasil já são 1.906 municípios que já adotaram o sistema, inclusive todos os estados e capitais.”O fundo da previdência municipal será administrado por um conselho formado por quatro servidores efetivos, mais quatro representantes do executivo, um representante do ministério público e um do legislativo, sendo que o diretor administrativo financeiro obrigatoriamente será um funcionário de carreira.

Portanto, não há motivo para polêmica, já que os recursos das contribuições sociais que o município repassa para o INSS continuarão sendo repassados automaticamente para o fundo da previdência local.

Os servidores que contribuíram para a Previdência geral durante vários anos, não serão prejudicados, pois é de responsabilidade do INSS repassar a contribuição dos mesmos para o fundo municipal. 

DJ Aildo.