O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
disse hoje (10) que a Casa deve questionar a decisão do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) que alterou o coeficiente para composição das
bancadas dos estados na Câmara. Com isso, já nas próximas eleições, em
2014, oito estados vão perder entre uma e duas cadeiras, enquanto cinco
ganharão entre um e quatro novos deputados.
A decisão que altera a representação dos estados na Câmara dos Deputados foi tomada ontem (9) pelo TSE. Os ministros usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi.
De acordo com Henrique Alves, o TSE não tem competência para mudar a
composição da Câmara. “Vejo [a decisão] com preocupação. Ela nos pegou
de surpresa. Há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso,
que só por meio de lei complementar é que se poderia, portanto,
normatizar o assunto e readequar as bancadas”, disse o peemedebista, ao
chegar à Câmara, depois de encontro com a ministra Cármen Lúcia,
presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Mandamos examinar hoje na consultoria jurídica, os partidos estão
examinando, porque nos parece que há uma interpretação de que o TSE não
teria essa competência. Estamos examinando o aspecto jurídico com muita
cautela, com respeito ao TSE, mas seremos muito firmes no que é de
direito dos partidos”, acrescentou Alves.
Mais cedo, em entrevista ainda no TSE, Henrique Eduardo Alves disse que
ficou preocupado com a decisão, mas garantiu que a resposta da Câmara
dos Deputados será tomada com cautela e serenidade.
“Essa decisão pegou de surpresa a todos nós da Câmara, ontem, e de
forma preocupante, porque mexe em bancadas praticamente às vésperas do
processo eleitoral. Certamente esse assunto será analisado com muito
respeito à decisão do TSE, mas com muita cautela e serenidade, nos
próximos dias”, disse ele.
O presidente da Câmara garantiu que o assunto não foi tratado no
encontro, que também teve a participação do ministro do TSE e do STF
Antonio Dias Toffoli, do presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e de representantes de 26 partidos políticos. A reunião
serviu para lançamento do processo de consultas para a elaboração do
regulamento eleitoral de 2014.
Durante a coletiva que encerrou a reunião, o presidente do Senado
reforçou as declarações do presidente da Câmara e disse que a alteração é
um assunto complexo, na medida em que “mexe com a correlação de forças,
com o tamanho de cada representação e de cada estado”.
“É muito bom que façamos uma análise profunda, isenta, para ao final
decidir o que fazer. Vamos analisar essa decisão, saber se há como
contestá-la judicialmente, se é o caso, se o TSE poderia fazer a
alteração”, disse. Alagoas, o estado que elegeu Calheiros, é um dos que,
com a nova composição, perderá uma cadeira na Câmara.
Ivan Richard e Thais Leitão
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
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