Prefeito de Cerro Corá Raimundo Marcelino, Novinho o vice-prefeito João Batista, Joãozinho e o presidente da câmara vereador Everaldo Araújo, a convite do Tribunal de Contas do Estado e o
SEBRAE/RN que convocaram os de prefeitos dos 167 municípios para esta quarta-feira (13), no Olimpo Recepções, Candelária, a partir das
14 horas, participarem do encontro para debater ações em prol do fortalecimento da
economia local. Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao
Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o SEBRAE no Rio
Grande do Norte e o TCE-RN.
A iniciativa “Os Tribunais de Contas e o
Desenvolvimento Local” ocorrerá simultaneamente em todo o país. O
objetivo é mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar
a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no
ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.
O encontro é destinado a gestores
municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmara
de Vereadores, e vai unir esforços para tirar do papel a Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa. Em muitos
municípios, a Lei Geral já está regulamentada, mas não foi implementada,
ou seja, os benefícios estabelecidos nessa legislação ainda não estão
ao alcance das micro e pequenas empresas.
A ideia é, nesse evento, esclarecer as vantagens que a legislação proporciona não só aos empresários, mas à cidade como um todo.
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