Os municípios
da microrregião da Serra de Santana, como Bodó, Cerro Corá, Lagoa Nova e
Tenente Laurentino, além de Currais Novos e Santana do Matos e a
vizinha São Tomé, estão entre os 155 dos 167 municípios do Rio Grande do
Norte que já regulamentaram a Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa, informa o gerente da Unidade de Políticas
Públicas do Sebrae-RN, Hélmani Rocha.
Apesar de 93% dos municípios potiguares estarem com essa lei regulamentada, ele acrescenta que poucas cidades em que a lei vigora "registram avanços plausíveis na implementação" por isso este evento que acontece hoje a tarde em Natal vai poder orientar melhor presidentes de Câmaras, prefeitos e vice-prefeitos.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas e 25% do total orçado nas grandes licitações públicas devem ser reservados também para os pequenos negócios. A Lei também incentiva a política de microcrédito, mais acesso à inovação e tecnologia e criação da Sala do Empreendedor.
Apesar de 93% dos municípios potiguares estarem com essa lei regulamentada, ele acrescenta que poucas cidades em que a lei vigora "registram avanços plausíveis na implementação" por isso este evento que acontece hoje a tarde em Natal vai poder orientar melhor presidentes de Câmaras, prefeitos e vice-prefeitos.
Entre os principais motivos para o atraso
na implementação da norma, segundo Rocha, estão a falta de conhecimento da lei ou
dificuldades que as prefeituras têm na elaboração de editais de compras
públicas que favorecem as micro e pequenas empresas.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê que as licitações de até R$ 80 mil devem ser exclusivas para micro e pequenas empresas e 25% do total orçado nas grandes licitações públicas devem ser reservados também para os pequenos negócios. A Lei também incentiva a política de microcrédito, mais acesso à inovação e tecnologia e criação da Sala do Empreendedor.
Valdir/DJ
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