O relatório da Medida Provisória 587/2012, que destina recursos para
agricultores familiares atingidos pela seca, foi aprovado esta semana
pela comissão mista do Congresso, com emenda do deputado Fábio Faria
(PSD/RN), 2º vice-presidente da Câmara. Na proposta incorporada à MP, a
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fica autorizada a adquirir
este ano 500 mil toneladas de milho para suprir as necessidades dos
pequenos criadores de animais, que sofreram com a estiagem no Nordeste
brasileiro.
“Ao longo de 2012, vários problemas afetaram o fornecimento de milho
para o Nordeste. Neste ano, a situação é mais crítica. Acredito que com
essa medida, os problemas serão amenizados e será garantido que o grão
chegue aos produtores”, justificou Fábio Faria, autor da proposta.
O deputado pessedista lembrou que a região sofre uma das piores
estiagens dos últimos 40 anos. Fábio argumentou que, segundo dados da
Secretaria Nacional de Defesa Civil, 68% dos municípios nordestinos
confirmaram situação de calamidade climática. “A seca gera dificuldades
sociais para as pessoas deste país. A falta de água torna difícil o
desenvolvimento da agricultura e da criação de animais”, lembrou o
parlamentar.
A MP aprovada concederá pagamento adicional de R$ 280 para o Fundo
Garantia-Safra, além de um auxílio emergencial financeiro para
agricultores familiares atingidos pela seca do Nordeste. O benefício era
garantido pela lei 10.420/02, porém com valores inferiores. O texto
final do relatório segue para análise dos plenários da Câmara e do
Senado.
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