Por unanimidade a Assembleia Legislativa extinguiu nesta quinta
feira (7) os subsídios que eram pagos, a título de 14º e 15º salários,
aos deputados no início e no fim de cada ano, o que vai representar uma
economia de R$ 1 milhão.
A proposta de
resolução foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo
Motta (PMN), que desde o primeiro momento recebeu o apoio unanime dos
colegas parlamentares. Antes de encaminhar a resolução para a votação
em plenário, Ricardo submeteu a matéria a apreciação da Mesa Diretora e
do colegiado de líderes.
"A sociedade estava
clamando por isso, pelo fim da ajuda de custo aos deputados. Vivemos
outra realidade. Apresentamos a iniciativa da extinção aos deputados no
plenário na semana passada e hoje tivemos a aprovação da matéria por
senhores 21 deputados. São medidas como esta que aproximam cada vez mais
a nossa Assembleia da população do Rio Grande do Norte", afirmou o
presidente Ricardo Motta.
Logo após a
aprovação, o deputado Ricardo Motta disse que os recursos economizados
vão destinados a programas e projetos do Legislativo. "Vamos destinar
recursos para as ações de inclusão social, para a ampliação do Procon
Legislativo. Vamos investir também no programa Assembléia Cidadã",
afirmou.
O ato da Assembleia Legislativa seguiu
o mesmo caminho adotado pela Câmara dos Deputados que na semana passada
aprovou a sua resolução acabando com os 14º e 15º salários dos
deputados federais.
Em apoio a medida adotada,
alguns deputados se manifestaram durante a sessão plenária. O deputado
Agnelo Alves (PDT) disse que a Casa está tomando outro rumo e isto é
muito bom.
"O presidente Ricardo Motta está
fazendo com que comecemos a trilhar este caminho, primeiramente pela
decisão de se realizar o primeiro concurso público para admissão nesta
casa. Agora é a extinção do pagamento do 14º e do 15º salários, uma vez
que os trabalhadores comuns não têm direito a este benefício. Ricardo
mostra que esta é uma Casa que se preocupa com a sociedade",afirmou.
O
deputado Fernando Mineiro (PT) disse que essa medida "foi um avanço.
Isso já devia ter acontecido há muito tempo. A Assembleia se aproxima
mais do pensamento da sociedade".
"A extinção
desses subsídios foi mais do que acertada. Era isso que a sociedade
esperava. A Assembleia Legislativa não podia ser diferente da Câmara
Federal", afirmou o deputado Raimundo Fernandes (PMN).
Na
sessão plenária desta quinta tamém foram aprovados os Projetos de Lei
que dispõem sobre os subsídios dos integrantes do Tribunal de Justiça,
Ministério Público, Tribunal de Contas e procuradores do Estado e da
Assembleia Legislativa. De acordo com o artigo 37, inciso XI da
Constituição Federal ficam reajustados em 5% a partir de 1º de janeiro
de 2013; 5% a partir de 1º de janeiro de 2014 e 5% a partir de 1º de
janeiro de 2015.
TN
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