A Câmara dos Deputados aprovou a diminuição da idade
mínima, de 70 para 60 anos, para saque das contas individuais do
Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto, que segue para sanção
presidencial, também concede o direito às pessoas com deficiência.
O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de
1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e
passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para custear o
pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também
servem para pagar anualmente um abono salarial a trabalhadores
cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.
Para o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o projeto
não acarretará grandes impactos financeiros para o governo. "Estamos
tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença
no fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que
tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade
anteriormente vigente para o saque", diz trecho do parecer.
Edição: Aécio Amado
Nenhum comentário:
Postar um comentário