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terça-feira, 25 de outubro de 2011

Projeto permitirá que partido sem quociente eleitoral dispute vagas

Partidos que não atingirem o quociente eleitoral poderão vir a participar da distribuição das chamadas sobras eleitorais — cadeiras restantes após a aplicação do quociente partidário.

Projeto (PLS 129/11) com esse objetivo está na pauta de amanhã da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para receber decisão terminativa.

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