A lei que permite entrada forçada de
agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos do Aedes aegypti,
mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya foi
publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. A origem da lei foi uma
Medida Provisória publicada em janeiro pela presidenta afastada Dilma
Rousseff, com o objetivo de definir as regras para o combate ao
mosquito.
Entre os vetos do presidente interino,
Michel Temer, está o que isentava de impostos produtos como repelentes,
larvicidas e inseticidas usados para o combate ao Aedes. O artigo que
previa incentivo fiscal do imposto devido por pessoas físicas e
jurídicas que fizessem doações a projetos de combate ao mosquito também
foi vetado.
A entrada forçada de agentes de saúde é
permitida nos casos em que os imóveis estejam em situação de abandono e
em que o dono do imóvel esteja ausente ou não tenha permitido a entrada.
Se necessário, os agentes poderão solicitar a ajuda à autoridade
policial ou à guarda municipal.
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