A crise financeira, a redução
constante de receitas e a incapacidade dos municípios de honrar compromissos
constitucionais foram temas de reunião emergencial realizada na manhã de hoje
(13) por prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte, na sede da Federação dos
Municípios do RN (Femurn). É consenso entre gestores a opinião de que os
municípios estão sendo prejudicados, Neste sentido, algumas medidas
emergenciais necessárias foram sugeridas, entre elas a contratação de um estudo
para avaliação da queda das receitas e a realização de uma Marcha de Protesto
dos Municípios do RN, no próximo dia 27 de janeiro, para chamar atenção dos
governos estadual, federal e bancada federal para o grito de socorro das
cidades.
São muitas as perdas e injustiças cometidas contra
os municípios, apontaram os gestores potiguares. A redução sequencial de FPM –
Fundo de Participação Municípios, perda nos repasses do Fundeb – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação, – piso dos professores, parcelamento
INSS, precatórios, necessidade de flexibilização da LRF, atrasos nos
repasses da farmácia básica e ICMS. Além disso, o já tão cobrado novo pacto
federativo com a redistribuição das receitas entre Governos Federal, Estadual e
Municipal. De imediato, os prefeitos e prefeitas também vão assinar um
documento que será enviado para Brasília ameaçando a desfiliação da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso não haja uma reação imediata e
emergencial da entidade nacional que representa as cidades brasileiras.
Uma das reclamações dos gestores municipais
é de que o Estado está atrasando repasses constitucionais de ICMS e
Fundeb. Este problema foi resolvido. O presidente da Femurn, Francisco José
Júnior, participou de reunião na Secretaria de Estado do Planejamento e das
Finanças (Seplan) e levou aos prefeitos o compromisso assumido pelo governo do
RN de não mais atrasar repasses referentes a estas duas rubricas. Francisco
José informou ainda aos colegas a justificativa do Estado de que os atrasos
ocorreram por conta de algumas orientações dos órgãos de contas seguidas pela
Seplan. “Este impasse do ICMS foi justificado e solucionado. Agora vamos
avançar nas outras questões importantes que tanto tem angustiado os prefeitos
do Estado e do Brasil”, destacou Francisco José.
Os problemas são inúmeros, mas a grande preocupação
dos municípios tem sido a constante redução nos repasses de FPM. As últimas
quedas de dezembro e a mais recente de janeiro pegaram os prefeitos novamente
de surpresa. E as previsões para os próximos repasses não são tão boas. O
prefeito Fabiano Teixeira, de Serrinha, sugeriu a indicação de um auditor
experiente para avaliar as constantes perdas de FPM e outras receitas. E ainda
ressaltou a necessidade de se fazer uma maior pressão junto a CMN, inclusive
ameaçando a desfiliação dos municípios do RN, já que a entidade não está
colaborando com os municípios apresentando os números de maneira coerente das
reduções do FPM.
“Há uma manipulação explícita dos números. Queremos
transparência e temos direitos ao FPM. É um absurdo. Diferença na receita de
novembro e dezembro de milhões. Falta de respeito com o povo brasileiro. São os
municípios que dão assistência à população. Esta é a maior dificuldade da
história da nossa cidade. Nunca houve crise semelhante. Assistimos o tesouro
nacional manipular o dinheiro dos municípios. Somos contra a manipulação do
fundo de participação. Queremos mais transparência”, afirmou José Júlio, prefeito
de Antônio Martins.
Como resultado da reunião desta manhã, os prefeitos
decidiram formar duas comissões, uma para tratar dos temas da educação e outra
para organizar a Marcha dos Municípios. Além disso, ficou agendada reunião na
próxima semana com o Sindicato dos Trabalhadores na Educação. Algumas medidas
jurídicas estão sendo avaliadas pela assessoria da Femurn, entre as quais,
principalmente em relação às complementações de Fundeb, possibilidade suspensão
do parcelamento do INSS e flexibilização de precatórios e da LRF – Lei de
Responsabilidade Fiscal quanto aos limites prudenciais.
No âmbito estadual, os prefeitos vão pedir
novamente audiência com o Governo do Estado para debater questões como a rede
de urgência e emergência, a limpeza açudes estaduais, o Programa do Leite que
saiu do controle das Prefeituras para as Associações e os repasses
da Farmácia básica. Do Governo Federal, os gestores querem propor a
instituição de um auxilio emergencial para compensar as perdas e mostraram-se favoráveis
a recriação da CPMF, temas que serão levados à bancada federal.
Portal no Ar.
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