A Coordenadoria da Justiça da Infância e da Juventude – CEIJ/RN, para dar continuidade ao projeto de atualização na Justiça da Infância e da Juventude, promoverá em Mossoró a “I Jornada Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
O evento é uma parceria entre Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Estado (MPRN) e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC) – ocorrerá nos dias 17 e 18 de julho de 2014, e discutirá a regionalização da aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como forma de ampliar a infraestrutura de atendimento ao público infanto-juvenil em todo o estado do RN.
Ao longo do encontro serão debatidos temas como o Novo Sistema Estadual da Justiça da Infância e da Juventude, o Direito à Convivência Familiar e Comunitária e a Capacitação dos Conselheiros e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e de Direitos, bem como temas polêmicos como o Trabalho Infantil.
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