Segundo o Ministério das Comunicações apenas 160 dos 5570 municípios realizaram pedido de outorga para receberem o canal da cidadania, que integrará numa só rede emissoras mantidas por órgãos públicos e por instituições comunitárias. O prazo limite para as prefeituras solicitarem o Canal é 18 de junho de 2014.
O Canal da Cidadania fará parte do conjunto de canais explorados por entes da administração pública dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Com isso, poderá usar a multiprogramação possibilitada pela TV digital, com uma faixa de conteúdo específica para os poderes municipais, uma para os estaduais,e duas para associações comunitárias, responsáveis por veicular programação local.
O acesso das TVs Comunitárias ao modelo de TV Digital – foi garantido pela Portaria 489/2012 do Ministério das comunicações (http://www.mc.gov.br/acoes-e-programas/canal-da-cidadania/273-lex/portarias/26252-portaria-n-489-de-18-de-dezembro-de-2012).
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