O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu na semana passada uma recomendação a diversas autoridades para que apurem o uso de carteiradas por policiais em festas e eventos. Segundo o MPRN, serão apurados abuso de poder por parte de policiais civis, militares, agentes penitenciários e funcionários do ITEP/RN que, valendo-se da autoridade do cargo que a lei lhes confere, solicitam ou exigem a entrada gratuita em estabelecimento de diversão.
A recomendação do promotor de justiça, Leonardo Cartaxo Trigueiro, diz que, em diversas ocorrências, além de solicitarem ou exigirem entrada franca para si, os agentes públicos solicitam ou exigem a entrada gratuita para os acompanhantes. O porte de armas também foi lembrado pelo promotor. O agente que exige ou solicita vantagem indevida em razão da função que ocupa responde nos artigos 316 e 317 do Código Penal.
Matéria da Tribuna do Norte.
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