Municípios com interesse em participar do Processo Seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros para o Programa de Resíduos Sólidos, têm até o dia 22 de novembro para concluir sua inscrição. A confirmação foi transmitida pelo Ministério da Saúde para a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O Programa visa contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, com a implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de Resíduos Sólidos.
Conforme a portaria nº 1225/2013 da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), publicada no DOU do dia 23/10/13 serão selecionadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas para os sistemas a serem financiados abrangendo os investimentos necessários, de forma que sejam capazes de entrar em funcionamento adequado – da coleta à destinação final/disposição final – imediatamente após a conclusão dos serviços, além de atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental.
O processo seletivo obedecerá às seguintes etapas: cadastramento e envio das propostas, pelo proponente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv); análise da viabilidade das propostas cadastradas; divulgação dos proponentes selecionados e convocação para entrega de projetos.
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