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| Rosalba Ciarlini & Raimundo Costa |
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos
Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e Prefeitura municipal de Santana
do Matos, vai entregar nesta quarta-feira (24), mil títulos de terras para
agricultores familiares do município. A titulação é parte das ações previstas
no convênio com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, da
Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O
evento acontece às 16h, será na Câmara de Vereadores da cidade e contará a
presença da governadora Rosalba Ciarlini, do delegado do MDA, Raimundo Costa
Sobrinho e do secretário da Seara, Rodrigo Fernandes. Para o titular da Seara,
esta é uma ação importante porque irá abrir portas para o agricultor para que
ele tenha condições de acessar o crédito rural, além de dar a segurança
jurídica que é a escritura pública do seu imóvel. “Na ocasião, serão entregues
784 títulos de reconhecimento de domínio e 216 títulos de posse”, disse o
secretário.
“Com
a regularização, o agricultor terá direito a diversos benefícios como a
segurança jurídica da posse do imóvel, garantia de transmissão do bem no caso
de sucessão, o acesso às políticas públicas, em especial o crédito e
assistência técnica, e a valorização do seu imóvel”, destacou o
secretário.
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