O corte adicional de R$ 10 bilhões
no Orçamento Geral da União, anunciado há pouco pelo governo, tem como
objetivo criar uma reserva para uma eventual frustração das metas
fiscais dos estados e municípios. O novo contingenciamento (bloqueio)
entrará como uma reserva adicional de superávit primário – economia para
pagar os juros da dívida pública.
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, os novos
cortes fornecerão segurança para que a meta ajustada de superávit
primário de R$ 110,9 bilhões – 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) –
seja cumprida.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo Central –
Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – tem de economizar
R$ 63,1 bilhões, já levando em conta o abatimento de até R$ 45 bilhões
de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de perda de
receitas com desonerações. Os estados e municípios precisam economizar
R$ 47,8 bilhões para totalizar a meta.
Com o novo corte, o volume contingenciado aumentou de R$ 28 bilhões
para R$ 38 bilhões. Os investimentos e programas sociais foram
preservados. Segundo o governo, R$ 5,6 bilhões serão resultantes de
revisões para baixo nas estimativas de despesas obrigatórias e R$ 4,4
bilhões serão efetivamente cortados de despesas discricionárias (não
obrigatórias).
O Ministério do Planejamento ainda definirá os novos limites por
órgão e por ministério das despesas discricionárias. Os cortes se
concentrarão nos seguintes itens: diárias e passagens, material de
consumo, locação de imóveis, aluguel e aquisição de veículos, máquinas e
equipamentos, serviços terceirizados, energia elétrica e serviços de
tecnologia da informação.
*Colaboraram Mariana Branco e Sabrina Craide
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