No segundo semestre deste ano, o Brasil poderá contar com
propostas de normas e recomendações formais específicas para o combate à
violência contra jornalistas e outros profissionais de mídia, em razão
do exercício da atividade. As ameaças e os ataques sofridos pela
categoria estão sendo analisados por um grupo de trabalho específico
sobre o tema, criado na Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
O
Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos Profissionais de
Jornalismo vai acompanhar, inicialmente, cerca de 50 casos desse tipo,
entre eles as ameaças a jornalistas que foram obrigados a deixar o país
depois de ameaçados de morte por terem publicado reportagens que
denunciavam corrupção de agentes públicos.
Atualmente,
tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei que transfere à esfera
federal a responsabilidade de apurar crimes cometidos contra jornalista
no exercício da atividade. De autoria do deputado federal Protógenes
Queiroz (PCdoB-SP), o projeto de lei confere à Polícia Federal a
responsabilidade por investigar crimes contra jornalistas quando
autoridades estaduais não conseguirem esclarecer o caso em 90 dias,
transferindo também o julgamento para a Justiça Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário