O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reabrir, até dezembro de
2013, o prazo para a contratação de operações de financiamento no âmbito
do Programa Caminho da Escola. A decisão, tomada hoje (28), vai
permitir que estados e municípios ampliem e renovem a frota para o
transporte de alunos das escolas públicas no ensino básico com a
aquisição de ônibus e embarcações.
Conforme a redação vigente, estava autorizada a contratação de novas
operações de crédito até 31 de dezembro de 2012 no valor global de até
R$ 900 milhões, por meio de linha do BNDES. Para continuar atendendo à
demanda de financiamentos, o CMN autorizou a reabertura do prazo até 31
de dezembro deste ano.
Houve adequação dos custos dos financiamentos para o tomador, sendo
que a taxa de juros foi reduzida de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)
acrescida de spread bancário (diferença entre a taxa de
captação de recursos pelos bancos e a cobrada dos clientes) limitada a 4
% ao ano para TLJP acrescida de spread bancário limitado a 2% ao ano.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
gestor dos programas de transporte de alunos no Brasil, o número de
operações efetivadas com financiamento para aquisição de veículos no
programa equivale a 10% do total de operações.
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