Crédito Fundiário tem taxa de juros reduzida e novas condições para a juventude e a pobreza rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (04/01), a redução na taxa de juros para o Programa Nacional de Crédito Fundiário, qua passa de 5% para 2%. Para os jovens rurais (de 18 a 29 anos) e as famílias de agricultores em situação de pobreza os juros são ainda menores, 1% e 0,5% respectivamente, dando a estes agricultores um tratamento igualitário, independente da região em que vivem.

A Resolução 4177 prevê, também, a universalização da assistência técnica e extensão rural (Ater), que passa a valer por cinco anos para novos contratos, com um repasse de R$ 1.500 por beneficiário/ano.

As medidas aprovadas foram publicadas hoje (07/01), no Diário Oficial da União e passam a vigorar em 1º/04/13. Tais mudanças tornam o programa mais atrativo e eficaz na promoção da sucessão rural e no combate a pobreza no campo.

O que mudou no PNCF



O CMN aprovou ainda a Resolução 4178, que estabele novas regras para renegociação de dívidas do PNCF, Banco da Terra e Cédula da Terra. A resolução possibilita aos contratos inadimplentes, em 31/12/12, a renegociação de todas as parcelas vencidas, a redução para 2% na taxa de juros e o alongamento do prazo de financiamento, permitindo aos agricultores familiares com alguma pendência em seus financiamentos possam renegociar suas dívidas e, dessa forma, voltem a acessar as políticas publicas de custeio e sociais.

Para ter direito as novas condições o beneficiário deverá fazer a adesão ao processo de renegociação e apresentar a documentação necessária até 28/03/2013, impreterivelmente. A formalização e o pagamento da amortização tem prazo limite para 28/06/13. No caso dos contratos adimplentes em 31/12/12, a redução da taxa de juros será automática.

A individualiazação dos contratos inadimplentes pode se feita simultaneamente à renegociação, mantendo inclusive os mesmos prazos para a adesão e formalização do porcesso.

O que mudou na Renegociação



As medidas aprovadas fazem parte de um conjunto de propostas para o aprimoramento do PNCF, trazidas pelo do Grupo de Trabalho do Crédito Fundiário - formado por representantes dos movimentos sociais e ministérios do Desenvolvimento Agrario e Fazenda - e pelos participantes do V Seminário do PNCF.

Na opinião do secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, “as medidas vão dar aos agricultores familiares mais condições para que estes possam produzir, comercializar e denvolver-se de maneira sustentável. Esse é o modelo de agricultura pelo qual lutamos no MDA”, disse.

Para o diretor de Agrária da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF/Brasil), Lázaro de Souza Bento, as medidas aprovadas são importantíssimas, pois vêm facilitar não só os agricultores familiares que precisam de terra, mas todos àqueles que adquiriram imóvel, e que por alguma razão não deram conta de pagar seus financiamentos. “Essas medidas vêm ao encontro de uma demanda antiga da agricultura familiar. A redução nos juros da mais segurança para que os agricultores financiem sua terra e, ao mesmo tempo, as melhorias no processo de renegociação das dívidas vai permitir que muitos beneficiários do Banco da Terra, Cédula da Terra e Crédito Fundiário, hoje inadimplentes, paguem suas dívidas e voltem a ter acesso creditos e a produzir mais e melhor”, disse Bento.