Em 24 Estados, 387 Municípios tiveram o primeiro repasse do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) zerado. O primeiro decêndio de
janeiro foi creditado no último dia 10, mas esses entes não receberam
nada por causa da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal.
O levantamento é da
CNM. Paulo Ziulkoski lembra a luta da entidade junto ao Congresso
Nacional e o próprio governo na defesa de uma proposta para o encontro
de contas. “Em momento de crise é de lamentar esse comportamento que só
faz crescer a crise”, afirma.
A CNM usou os extratos do repasse
do FPM para chegar a este resultado. Essa retenção do Fundo atingiu 6,9%
do total de Municípios.
A retenção está prevista na Constituição
Federal de 1988, mais especificamente no artigo 160. CLIQUE AQUI e veja quais municípios do Rio Grande do Norte se encontram nesta situação.
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