Saibam quanto vai ganhar prefeito, vice e secretários em Cerro Corá/RN

Projeto de Lei nº 008/2012 - PL                                 Em 15 de junho de 2012.

TABELA  I

AGENTES POLITICOS	VALOR SUBSIDIO MENSAL R$
PREFEITO	14.040,00
VICE-PREFEITO	7.020,00
SECRETÁRIOS/PODER EXECUTIVO	2.450,00

                        Parágrafo Único. Os valores fixados na Tabela I, constante no “caput” deste artigo não poderão ser acrescidos de qualquer outra vantagem remuneraria.

                      Art. 2º. Os valores dos subsídios constantes na Tabela I poderão ser reajustados, porém limitados ao índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ou outro oficial que venha substituí-lo, ambos apurados no período, de acordo com os Servidores Públicos Municipais.

            Art. 3º. As despesas constantes nesta Lei correrão por conta do elemento de despesas “31.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (PC)”, constantes na Lei Orçamentárias.

            Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ – RN, em 15 de junho de 2012     

Anexo PL- 008/2012

DESCRIÇÃO FORMA ATUALIZAÇÃO

I – atualização em 35% os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município, sendo 22% de atualização salarial pelo IPC 2009/2012 mais 13% de aumento real.

Antonio Ronaldo Vilar de Araujo

Presidente