As ações da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) contra políticos com mandatos que trocaram de partido, sem antes obter uma declaração de “justa causa” da Justiça Eleitoral, tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores agora estão de olho nos julgamentos e também nas audiências de oitivas de cada processo.
Nas próximas semanas, o TRE deve voltar a julgar mais processos e tomar uma decisão para punir esses políticos que ignoraram a lei da fidelidade partidária. O TRE, em sessão realizada na semana passada, julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato do vereador Otoniel Rodrigues, o Nié de Chico Nicolau, por desfiliação partidária. O parlamentar de Jardim de Piranhas foi o primeiro a ser cassado no Estado. No total, a infidelidade partidária já motivou mais de 70 ações, submetidas à análise da Justiça Eleitoral no Estado. Algumas já foram arquivadas por descumprir os requisitos básicos.
Fonte: Marcos Dantas
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