Muitos servidores não tiveram conhecimento e para não serem pegos de surpresa estamos informando essa publicação feita no DOM - Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, que certamente vai surpreender muita gente, já que em outros municípios não foram tomadas essa providência.Confira a publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 065
EM 06 DE FEVEREIRO DE 2012.
FICAM SUSPENSAS POR TEMPO INDETERMINADO AS AVALIAÇÕES DE TÍTULOS E OU/ QUALQUER TIPO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS PERMANENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei Orgânica do Município no seu Art. 60.
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam Suspensas por Tempo Indeterminado as Avaliações de Títulos e ou/ qualquer tipo de Vantagens Pecuniárias Permanentes para incorporação ao Salário Base do Servidor Público Municipal.
Parágrafo Único. As suspensões de que trata este Artigo não se aplicam as Avaliações já incorporadas ao Salário Base dos Servidores Públicos Municipais
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL DE CERRO CORÁ – RN, 59 anos de Emancipação Política, em 06 de fevereiro de 2012.
RAIMUNDO MARCELINO BORGES
Prefeito
Publicado por:
Francisco Canário Filho
Código Identificador:04CE8D0F
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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 08/02/2012.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
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