O Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores da iniciativa privada, seria superavitário se não tivesse de arcar com as aposentadorias rurais. Foi o que disse o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, ao participar nesta quarta-feira(18) de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
Os resultados do RGPS referentes ao ano passado, apresentados por Garibaldi aos senadores, indicam um saldo positivo de R$ 7,8 bilhões no balanço entre receitas e despesas da Previdência urbana. Segundo o ministro, os trabalhadores celetistas deixaram nos cofres da Previdência R$ 207,2 bilhões e retiraram R$ 199,4 bilhões em benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios diversos.
Quanto aos trabalhadores rurais, de acordo com Garibaldi, a situação foi inversa no ano passado: as receitas somaram apenas R$ 4,8 bilhões para bancar despesas com benefícios que chegaram a R$ 55,5 bilhões. O prejuízo foi de R$ 42,9 bilhões.
Contribuição
Questionado pelo senador Paulo Davim (PV) sobre planos para expandir a arrecadação no campo, Garibaldi disse que não há muito o que fazer sobre o assunto e que a contribuição da zona rural à Previdência é apenas simbólica.
Ele assinalou que com a Constituição de 1988, os trabalhadores do campo saíram de um sistema assistencialista, o Funrural, para um sistema com direitos equiparados aos trabalhadores urbanos, mesmo sem ter contribuído para a Previdência.
Servidores
Os Estados e as capitais também apresentaram déficit, respectivamente, de R$ 31,1 bilhões e 2 bilhões no ano passado. Excluídas as capitais, os demais municípios apresentaram, em seus regimes próprios de previdência social, superávit de R$ 4,4 bilhões no ano passado.
No total, todos os regimes próprios sob responsabilidade do poder público acumularam um déficit de R$ 79,9 bilhões.
Fundo Complementar
Garibaldi comparou o déficit líquido do Regime Geral de Previdência Social, que foi de R$ 42,9 bilhões no ano passado, com o do Regime Próprio de Previdência Social da União, que chegou a R$ 51,2 bilhões. A diferença além dos números financeiros, conforme Garibaldi, é que o primeiro atende 24,6 milhões de pessoas, enquanto o segundo, apenas 950 mil.
O fato levou o ministro a pedir a aprovação do projeto de lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e cria entidade fechada de previdência complementar. A proposta, que regulamenta a Emenda Constitucional 41/03, está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
A audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, requerida pelos senadores Paulo Davim e Ana Amélia Lemos (PP), foi presidida pelo senador Jayme Campos (DEM).
Além de Paulo Davim, participaram da audiência pública os senadores potiguares José Agripino(DEM) e Garibaldi Alves(PMDB).
*Com informações da Agência Senado
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