A partir do dia 20 de julho, data de
início das convenções partidárias, os partidos políticos e candidatos
poderão dar início à formalização de contratos que gerem despesas e
gastos com a instalação física e virtual de seus comitês de campanha
para as Eleições Municipais de 2016.
No entanto, os gastos somente poderão
ser efetivados após o envio à Justiça Eleitoral, por parte dos partidos
políticos e candidatos, do número do Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais ou comissões
provisórias, a abertura de conta bancária específica para a movimentação
financeira de campanha e a emissão de recibos eleitorais.
De acordo com a Resolução 23.463, que
dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos
políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de
2016, tais despesas são consideradas gastos eleitorais e deverão constar
na prestação de contas de campanha, além de obedecer os limites fixados
na norma.
Em Cerro Corá os candidatos somente vão agilizarem esses processos no mês de agosto, já que as convenções estão marcadas para os dia 25 e 30 de julho, depois das convenções é que inicia-se os trabalhos burocráticos, esse ano bem maior que os outros anos eleitorais.
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