A
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que fará
consultas públicas sobre o limite no acesso a dados para banda larga
fixa pelas operadoras. Nesta quarta-feira (08), a agência demonstrou
apoio ao pedido das empresas de telecomunicações em audiência pública
conjunta na Câmara dos Deputados, segundo a Reuters.
As consultas públicas deverão durar por
60 dias e incluir “reuniões públicas com diversas entidades e
especialistas, com o objetivo de reunir subsídios para futura
deliberação do Conselho Diretor a respeito do assunto”, disse a Anatel
em nota.
O órgão informou que o resultado das
consultas públicas será enviado a um grupo executivo da Anatel, que
analisará o impacto regulatório das medidas sobre o tema.
Em comunicado, a autarquia afirmou que a
proibição da adoção das franquias de banda larga fixa pelas operadoras,
adotada antes do afastamento da presidente Dilma Rousseff, em abril,
“continua em vigor, por prazo indeterminado”
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