O juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, publicou, ontem quinta-feira (12), portaria que determina a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Princesa do Seridó, denominado “Cejusc Princesa do Seridó”.
O Centro vai atuar no âmbito da Vara Cível no município, mas com a possibilidade de auxílio às unidades jurisdicionais da região Seridó, caso solicitado.
As atribuições deste Centro de Solução de Conflitos envolvem a proposição de ações de sensibilização e divulgação da conciliação e mediação como meio apropriado para a solução de conflitos de interesses, além de realizar conciliações e mediações processuais e pré-processuais e receber e orientar os cidadãos quanto ao adequado encaminhamento do seu conflito.
Também cabe ao Centro organizar e coordenar mutirões de conciliação e reportar suas atividades e encaminhar resultados ao Nupemec (TJRN).
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