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quinta-feira, 5 de maio de 2016

Funcionários públicos têm oficialmente 20 dias de licença paternidade

Os funcionários públicos estatutários já podem tirar 20 dias de licença paternidade. Ontem quarta-feira (4), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8737/16 que permite prorrogação por 15 dias do prazo de cinco garantido pela Lei nº 8112/90.
O benefício deverá ser requerido no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção da criança de até 12 anos incompletos.
A medida iguala as condições dos servidores públicos as dos trabalhadores da iniciativa privada, que contam com o benefício ampliado desde 9 de março deste ano — Lei n° 11.770/2008, do Programa Empresa-Cidadã.

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