Estados e municípios devem priorizar compra de alimentos para assistência social

Gestores de assistência social nos estados, Distrito Federal e municípios devem ter prioridade na aquisição de alimentos da agricultura familiar, por meio da modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida foi pactuada hoje (16) pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que une representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das secretarias estaduais, distrital e municipal de assistência social.

O objetivo é abastecer a rede de assistência social pelo país e atender as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal e de insegurança alimentar e nutricional.

No modelo de Compra Institucional, estados, municípios e órgãos federais da administração pública direta e indireta podem comprar alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, com seus próprios recursos financeiros, com dispensa de procedimento licitatório.