Compartilhar os royalties da exploração de energia eólica entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios é o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2015. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria inclui esse potencial de energia entre os bens da União e garante partilhar os resultados da exploração da energia dos ventos para geração de eletricidade.
De autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), o texto aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Ele traz a divisão dos royalties obtidos pela exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais. Além disso, a proposta determina que o potencial de energia eólica seja explorado diretamente pela União ou cedido a empresas públicas e privadas mediante autorização, concessão ou permissão.
A admissibilidade da PEC será examinada na CCJ. Se aprovada, a proposta será analisada em uma comissão especial de deputados, a ser criada especificamente para esse fim. E depois seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
- Veja o PEC-97/2015
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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