O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a proposta de aumento do IPVA e do ICMS para bebidas alcoólicas e cigarros. Nas mensagens, o Executivo pede a tramitação em regime de urgência pelos deputados estaduais.
O projeto prevê um aumento de 2% para 3% no Imposto de Propriedade de Veículos Automotores, relativo a automóveis, caminhonetes, microônibus, embarcações recreativas ou esportivas.
Já o ICMS sobre os produtos aumenta de 25% para 27%. São incluídos na lista armas e munições, bebidas alcoólicas, exceto aguardente de cana ou de melaço, cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria, fogos de artifício e perfumes e cosméticos.
De acordo com a liderança do governo na Assembleia Legislativa, a mudança não deverá incidir no prazo de votação da matéria, acordado entre os deputados para o final deste mês.
O projeto com o pacote de ajuste fiscal foi encaminhado para apreciação dos parlamentares no dia 27 de setembro e está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele prevê o aumento no ICMS e impostos sobre herança (ITCMD) com vistas ao aumento da arrecadação anual do Estado.
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