O
Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a
rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros
acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão
extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua
recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do
governo. A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o
atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil,
referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria
operação de crédito.
O outro
ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo
créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem
autorização do Congresso Nacional.
No
voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de
comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando
um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou
“uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O não
registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e
a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram
a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em
montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercício
de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”,
concluiu Nardes.
Edição: Armando
Cardoso/Agencia Brasil
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