Saiba como funciona a cobrança da Contribuição da Iluminação Pública em Cerro Corá/RN

Atendendo aos nossos leitores vamos esclarecer como funciona a cobrança da Contribuição da Iluminação Pública em Cerro Corá/RN, essa contribuição é obrigatória sua cobrança no país.

O código Tributário do Município foi discutido, analisado e enviado para que o poder legislativo realizasse as modificações cabíveis, na sua primeira discussão não estava incluso a cobrança para usuários da zona rural, de lá veio a emenda, dai então o Art. 70 – O fato gerador da contribuição é o consumo de energia elétrica.

Art. 72 – A contribuição é cobrada mensalmente por classe e faixa de consumo, conforme os seguintes valores progressivos:

Consumidor residencial Kwh:

-Até 50 – R$ 1,75(um real e setenta e cinco centavos)

-Acima de 50 e até 100 – R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos)

-Acima de 100 e até 200 – R$ 5,25 (cinco reais e vinte e cinco centavos)

-Acima de 200 – R$ 7,00 (sete reais)

Consumidor Comercial Kwh:

-Até 50 – R$ 3,00(três reais)

-Acima de 50 e até 100 – R$ 6,00 (seis reais)

-Acima de 100 e até 200 – R$ 9,00 (nove reais)

-Acima de 200 – R$ 12,00 (doze reais)

Consumidor Industrial Kwh:

-Até 50 – R$ 3,50(três reais e cinquenta centavos)

-Acima de 50 e até 100 – R$ 7,00 (sete reais)

-Acima de 100 e até 200 – R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos)

-Acima de 200 – R$ 14,00 (quatorze reais)

Consumidor Rural Kwh:

-Até 50 – Isento;

-Acima de 50 e até 100 – R$ 1,00 (um real)

-Acima de 100 e até 200 – R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos)

-Acima de 200 – R$ 2,00 (dois reais)